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mauropereiramartins21974

Orientações topo da Mauro

No entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ que já reconheceu qual a mera existência do inqufoirito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminaçãeste do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é este caso por Delegados de Polícia:

Por fim, salienta-se qual os fatos narrados ocorreram a Muito mais por 5 anos, trata-se de fato antigo, Assim sendo, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não Têm a possibilidade de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato. Nesse caso, já entendeu este STJ:

1. Entende a jurisprudência desta Corte qual a investigaçãeste social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais qual eventualmente possua praticado.

O Superior Tribunal do Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido por que este candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal isento trânsito em julgado nãeste pode ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

Pelo momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.

O Superior Tribunal de Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido por qual este candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado não É possibilitado a ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

Obrigado através resposta, contudo gostaria por saber se posso ser eliminado, precisamente pelo fato do minha justa causa deter sido por abandono em empresa privada, ou seja, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu não respondo penalmente por tal justa causa, e igualmente ja tive outros empregos depois desses, exatamente Assim sendo visite posso ser eliminado?

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por 1 candidato na fase por investigação social por concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos antes do certame.

§ 4o O disposto neste artigo deverá constar do edital por concurso público. As disposições do artigo 16 somente serão aplicadas ao edital se houver previsãeste de sua própria aplicaçãeste, Aprecie:

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido por qual é legal a eliminaçãeste por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem possibilidade do recurso).

A existência de ação em curso nãeste ensejara em sua própria eliminaçãeste, conforme entendimento pacífico do STF e STJ sobre o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

Tempos atrás fiz um B.O contra uma pessoa de que havia dito de modo a uma vizinha minha qual iria agredir minha esposa usando uma corrente, saiba como eu trabalhava fora e ia para coisa a cada 15 dias fiquei preocupado em viajar e deixar tal situaçãeste isento resolver, depois disso conversamos e resolvemos o problema, e resolvi pedi este arquivamento,quando era era adolecente fiz 1 boletim por deter sido agredido numa partida por futebol entre o amigos, porem não representei, presentemente pergunto, este fato de eu deter feito esses B.O Pode vir a atrapalhar na I.s ?

§ 1o Os candidatos nãeste classificados no número máximo por aprovados de de que trata o Anexo II, ainda qual tenham atingido nota mínima, estarãeste automaticamente reprovados pelo concurso público.

O fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a sua própria eliminação na fase por investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região sobre o tema:

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Schweinderl