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mauropereiramartins21974
No entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ qual já reconheceu qual a mera existência por inquérito ou proceder penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminaçãeste do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é este caso de Delegados por Polícia:

Nesse sentido, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter tua eliminação através via administrativa e judicial.

Ademais, quando a motivaçãeste nãeste se mostra razoável e eivada por ilegalidade é possível contestar a exclusão do concurso.

tem situação jurídica compatível usando nova investidura em cargo público federal, haja vista nãeste ter incidido

2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a hipotese por incursãeste do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

No seu caso, a existência do dívidas nãeste seria motivo razoável a ensejar a tua eliminaçãeste. Nesse caso, inicialmente, não vislumbro a eventualidade da sua própria eliminaçãeste em concurso público, a existência do dívidas ou protestos não podem possibilitar acarretar na eliminação do candidato do concurso:

Gostaria do saber se uma execução por dívida com a faculdade e nome constar pelo Cadim por dívida usando IPVA Pode vir a me atrapalhar na I.S para o cargo por Agente de Escolta, como pelo edital somente pede certidões criminais, ou seja, nãeste pede nada referente à esfera cível.

A jurisprudência é pacífica pelo sentido por de que na fase de investigação social é legal a eliminação por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com eventualidade do recurso).

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do 1 candidato na fase por investigaçãeste social por concurso para perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que seja realizado a investigaçãeste social.

Dessa FORMATO, se ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado como maus antecedentes de modo a fins do cálculo por pena justamente através ausência de culpabilidade do autor do fato, por demasiado Muito mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador por Recursos eliminaçãeste em concurso público.

Ricardo disse: 16/06/2015 às 02:39 Olá Dr. Tudo em paz??? Tenho um duvida Acerca a investigaçãeste familiar e tenho estudado bastante para este concurso da Policia Federal. Ocorre que a uns 10 anos atrás meu irmão foi preso, porém ja pagou a sua pena e nunca mora Muito mais pelo Brasil, e gostaria por saber se isso pode trazer problema de modo a minha carreira ou destemido impedimento para assumir a um cargo desse tipo. Poderia me explicar A respeito de isso??? Amplamente obrigado e já agradecendo o seu tempo, até Ainda mais !

2. Hipótese em que, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática do crime de peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

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