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mauropereiramartins21974
Por isso, nãeste é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, assim já entendeu este STJ:

daniel degaspari barreto em agosto 5th, 2010 Excelente tarde Robson,Salto Grande proximo a ourinhos interior do sp onde se encontra a barragem da hidroeletrica lucas nogueira garces.este o msn é :denidespir@hotmail.usando

Este fato do senhor ter sido punido utilizando demissãeste poderá ensejar na sua eliminaçãeste do concurso na fase do investigação social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da tua conduta.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido do que viola este princípio constitucional da presunção do inocência a exclusãeste por candidato de concurso público que responde a inqufoirito ou proceder penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.

Dessa FORMATO, o TCO/BO É possibilitado a ser motivo ensejador por eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

Este candidato de que possui condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato de modo a o exercício do cargo público.

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a hipotese de incursãeste do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

1. A mera instauraçãeste de inqué especialmenterito policial ou de ação penal contra este cidadão não Pode vir a implicar, em fase por investigação social do concurso público, sua eliminaçãeste da disputa, sendo necessário para a configuraçãeste de antecedentes este trânsito em julgado de eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato.

Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo de Delegado de Polícia.

Art. 16. O órgão ou entidade responsável através realização do concurso público homologará e publicará pelo Diário Oficial da Uniãeste a relaçãeste dos candidatos aprovados pelo certame, classificados de acordo utilizando Anexo II deste Decreto, por ordem por classificaçãeste.

RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veículo e deter dívida em seu nome, para além por duas multas do trânsito.

III – Na presente hipótese, o candidato efetivamente não poderia ingressar pelo cargo de Oficial Escrevente por não preencher ESTES requisitos previstos na legislação por regência, tendo em Aspecto de que foi condenado pelo crime por peculato praticado no exercício anterior do mesmo cargo, tendo sido decretada tua demissão, a natural do serviço público.

Pelo seu caso, a existência do protesto não seria motivo razoável a ensejar a tua eliminação. Nesse caso, inicialmente, nãeste vislumbro a hipotese da tua Desembargador Mauro Martins eliminação em concurso público, veja:

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